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Marlidia Lopes
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Sergio Bautzer
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ano passado
Representação por conversão da prisão temporária em prisão preventiva.
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do _____ atuando como Juiz das Garantias da Circunscrição Judiciária da Vara Criminal do __ -DF. Referência: autos...
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Sergio Bautzer
Modelo ·
ano passado
Representação para deferimento da medida de exumação de cadáver.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ____- __. Referência: Autos nº __/2025. O Delegado de Polícia ao final firmado, no exercício de suas atribuições...
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Sergio Bautzer
Artigo ·
ano passado
A Resolução nº 562/2024 do CNJ e o Endereçamento das Peças Práticas em Concursos para Delegado de Polícia.
A Resolução nº 562, de 3 de junho de 2024, editada pelo Conselho Nacional de Justiça, estabeleceu parâmetros fundamentais para a implementação do Juiz das Garantias no Brasil. Essa figura,...
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